0271073-37.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 9.392,55

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:53

Juntada de despacho

15/01/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0271073-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA FRAZAO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 15:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 09:44

Conclusos para decisão

23/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARIA ALANA XIMENES ALCANTARA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de recurso

17/05/2023, 10:35

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:08

DESPACHO

•24/08/2023, 11:30

DECISÃO

•26/06/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:01

DESPACHO

•13/01/2023, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 19:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•14/09/2022, 14:44