0271073-37.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.392,55

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES VIEIRA FRAZAO

CPF 970.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/01/2024, 10:30

Transitado em Julgado em 09/01/2024

15/01/2024, 10:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2023 23:59.

09/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARIA ELOISA MATOS DE OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8494150

21/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8482611

20/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8482611

17/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:15

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES VIEIRA FRAZAO - CPF: 970.239.223-34 (RECORRENTE) e não-provido

16/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/11/2023, 23:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023, 00:18

Juntada de certidão

30/10/2023, 17:39

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:08

DESPACHO

•24/08/2023, 11:30

DECISÃO

•26/06/2023, 09:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:01

DESPACHO

•13/01/2023, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2022, 19:41