0276071-48.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 960,68

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 11:14

Juntada de despacho

19/12/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0276071-48.2022.8.06.0001. RECORRENTE: INSTITUTO DR JOSE FROTA RECORRIDO: MARYVAN FERREIRA DE SA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR. JOSE FROTA- IJF REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: MARYVAN FERREIRA DE SÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 0276071-48.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto José Frota- IJF em face de Maryvan Ferreira de Sá, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7735714. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados,

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR. JOSE FROTA- IJF REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: MARYVAN FERREIRA DE SÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 0276071-48.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto José Frota- IJF em face de Maryvan Ferreira de Sá, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7735714. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados,

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR. JOSE FROTA- IJF REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: MARYVAN FERREIRA DE SÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 0276071-48.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto José Frota- IJF em face de Maryvan Ferreira de Sá, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7735714. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados,

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

30/06/2023, 10:49

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença de ID 58736908 foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis ( art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e

26/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:12

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 07:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:16

DESPACHO

•29/08/2023, 16:54

DESPACHO

•29/08/2023, 16:54

DESPACHO

•19/06/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 16:04