0276071-48.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 960,68

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

MARYVAN FERREIRA DE SA

CPF 378.***.***-72

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2023, 07:18

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023, 07:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARYVAN FERREIRA DE SA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8432026

20/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8432026

17/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8432026

16/11/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 14:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

27/10/2023, 17:37

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:16

DESPACHO

•29/08/2023, 16:54

DESPACHO

•29/08/2023, 16:54

DESPACHO

•19/06/2023, 13:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 16:43

SENTENÇA

•10/05/2023, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 16:04