0267024-50.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2022

Valor da Causa

R$ 19.052,82

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:03

Juntada de despacho

04/03/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0267024-50.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ALDERINO JORGE LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZEND Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALDERINO JORGE LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0267024-50.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Alderino Jorge Lima em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7934728. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº

21/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/09/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/07/2023, 08:56

Conclusos para despacho

27/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de apelação

20/05/2023, 21:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:51

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

DESPACHO

•12/09/2023, 12:17

DECISÃO

•28/07/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:02

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:59

DESPACHO

•17/02/2023, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 14:28