0267024-50.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.052,82

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALDERINO JORGE LIMA

CPF 041.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 16/02/2024

04/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de ALDERINO JORGE LIMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:15

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10346016

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10367299

18/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10346016

15/12/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:35

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

13/12/2023, 21:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/12/2023, 22:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 22:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2023, 19:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:17

Decorrido prazo de ALDERINO JORGE LIMA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/12/2023, 21:51

DESPACHO

•20/09/2023, 14:47

DESPACHO

•12/09/2023, 12:17

DECISÃO

•28/07/2023, 08:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:02

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:02

SENTENÇA

•12/05/2023, 10:59

DESPACHO

•17/02/2023, 21:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 14:28