0175530-12.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.002,71

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

RAIMUNDO ROCHA PINTO

CPF 043.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/06/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA PINTO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

10/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 17:38

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 19:11

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 16:26

Mov. [17] - Expedição de Certidão

20/03/2023, 15:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/01/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2022, 06:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•14/06/2022, 21:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 17:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/03/2022, 21:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/11/2021, 09:49

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/11/2021, 09:26