0284918-73.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELISABETE TEREZINHA SANTOS DE PAULA LEAL

CPF 090.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/08/2024, 14:41

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:10

Juntada de documentos diversos

24/10/2023, 12:04

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0284918-73.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ELISABETE TEREZINHA SANTOS DE PAULA LEAL RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: V Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [60] - Recurso Eletrônico

17/08/2022, 14:30

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

17/08/2022, 14:28

Mov. [58] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

17/08/2022, 11:05

Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02303178-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 17/08/2022 10:32

17/08/2022, 11:01

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

14/08/2022, 10:44

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02295411-4Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/08/2022 15:43

12/08/2022, 15:59

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0709/2022Data da Publicacao: 10/08/2022Numero do Diario: 2903

10/08/2022, 00:00

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/08/2022, 20:14

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 07:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 14:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/08/2024, 14:41

Despacho

•01/03/2024, 14:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2022, 17:46

Interlocutória

•04/08/2022, 17:52