0284918-73.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ELISABETE TEREZINHA SANTOS DE PAULA LEAL

CPF 090.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/10/2023, 12:04

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:31

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELISABETE TEREZINHA SANTOS DE PAULA LEAL em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:03

Conhecido o recurso de ELISABETE TEREZINHA SANTOS DE PAULA LEAL - CPF: 090.983.644-20 (RECORRENTE) e provido em parte

10/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 17:38

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 17:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2022, 17:46

SENTENÇA (OUTRAS)

•09/05/2022, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 18:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 09:41