3004803-61.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.413,46

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual

10/01/2024, 17:00

Juntada de decisão

29/11/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIO LEONIDAS DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO MONOCRÁTICA FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3004803-61.2022.8.06.0001 Trata-se de Recurso interposto pela parte requerente, contra a sentença (id. 8172000) proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que julgou improcedentes os pedidos requestados na inicial. Passo à apreciação de

23/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

27/07/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:33

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de recurso

01/06/2023, 23:41

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:45

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 05:07

Publicado Intimação da Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANTONIO LEONIDAS DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3004803-61.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] VISTOS, ETC... Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995. Cumpre registrar, no entanto, que s

16/05/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•20/10/2023, 14:31

DESPACHO

•10/10/2023, 12:52

DESPACHO

•04/07/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:30

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:57

DESPACHO

•18/04/2023, 21:35

DESPACHO

•26/01/2023, 14:55

DECISÃO

•25/11/2022, 11:31

DECISÃO

•15/11/2022, 10:31