3004803-61.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.413,46

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO LEONIDAS DA SILVA

CPF 058.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ANTONIO LEONIDAS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:00

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 11:24

Decorrido prazo de ANTONIO LEONIDAS DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:26

Publicado Decisão em 24/10/2023. Documento: 8196122

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 8196122

23/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8196122

20/10/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:31

Não conhecido o recurso de ANTONIO LEONIDAS DA SILVA - CPF: 058.865.033-15 (RECORRENTE)

20/10/2023, 14:31

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:30

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:30

Documentos

DECISÃO

•20/10/2023, 14:31

DESPACHO

•10/10/2023, 12:52

DESPACHO

•04/07/2023, 14:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/05/2023, 18:30

SENTENÇA

•09/05/2023, 11:57

DESPACHO

•18/04/2023, 21:35

DESPACHO

•26/01/2023, 14:55

DECISÃO

•25/11/2022, 11:31

DECISÃO

•15/11/2022, 10:31