0055567-79.2021.8.06.0117

Apelacao Remessa NecessariaPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.279,60

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/08/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 11/07/2023

15/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 05:07

Juntada de Petição de ciência

17/05/2023, 10:19

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:39

Sentença confirmada

11/04/2023, 11:39

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

11/04/2023, 11:39

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de parecer

08/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:46

Documentos

DECISÃO

•11/04/2023, 11:39

DESPACHO

•14/12/2022, 16:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•23/09/2022, 14:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2022, 12:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/08/2022, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 18:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 18:35