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0266273-97.2021.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.100,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/12/2024, 12:16Determinado o arquivamento
04/12/2024, 17:36Conclusos para despacho
01/12/2024, 10:19Juntada de documentos diversos
27/09/2024, 13:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido: MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, contra o acórdão de ID 6904917, foram opostos embargos de declaração, ao ID 6989425. Já havia sido determinada (ID 6996564) a intimação da parte autora e or ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0266273-97.2021.8.06.0001
24/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO Maria Macêdo Saraiva Tavares, inconformada com a decisão colegiada de ID 6904917, apresentou recurso extraordinário com fundamento no art. 102, inciso III, alínea "a" da CF/88, alegando violação aos a Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0266273-97.2021.8.06.0001
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0266273-97.2021.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direit
29/11/2023, 00:00Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/10/2023, 13:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA Recorrido(a): MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0266273-97.2021.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Proces
26/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0266273-97.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
16/05/2023, 00:00Mov. [56] - Recurso Eletrônico
12/08/2022, 15:38Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
12/08/2022, 15:37Mov. [54] - Encerrar análise
01/08/2022, 10:28Mov. [53] - Petição juntada ao processo
01/08/2022, 10:28Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02262513-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 30/07/2022 10:28
30/07/2022, 10:39Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•08/04/2026, 15:34
Despacho
•04/12/2024, 17:36
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/08/2024, 11:21
Despacho
•23/05/2024, 15:51
Decisão
•15/04/2024, 11:13
Despacho
•27/11/2023, 15:22
Despacho
•25/05/2023, 16:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/05/2023, 11:22
Ato Ordinatório
•16/03/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•08/02/2023, 11:05
Ato Ordinatório
•01/02/2023, 14:19
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 12:27
Despacho de Mero Expediente
•12/01/2023, 15:59
Ato Ordinatório
•22/11/2022, 20:38
Ato Ordinatório
•15/09/2022, 16:42