0266273-97.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA MACEDO SARAIVA TAVARES

CPF 378.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/09/2024, 13:47

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 13:46

Juntada de Certidão

27/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 14039258

28/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 14039258

27/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14039258

26/08/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:59

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 12495270

27/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 12495270

24/05/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2024, 11:21

DESPACHO

•23/05/2024, 15:51

DECISÃO

•15/04/2024, 11:13

DESPACHO

•27/11/2023, 15:22

DESPACHO

•25/05/2023, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 06:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/07/2022, 15:49