0207298-19.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:19

Juntada de documentos diversos

23/04/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CLAUDIO KALUME REIS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, INSTITUTO DR JOSE FROTA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0207298-19.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário interposto por Claudio Kalume Reis, irresignado com o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, interposto com base no art. 102, III da Constituição Federal. O acordão conheceu e negou provimento aos r

22/03/2024, 00:00

Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207298-19.2020.8.06.0001. RECORRENTE: CLAUDIO KALUME REIS RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos inominados interpostos, para dar parcial provimento ao recurso autoral e negar provimento aos recursos dos requeridos, nos termos do v Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

16/05/2023, 00:00

Mov. [74] - Recurso Eletrônico

13/09/2022, 11:26

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

13/09/2022, 11:23

Mov. [72] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:44

Mov. [71] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

05/09/2022, 18:13

Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02352312-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/09/2022 17:54

05/09/2022, 18:06

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919

01/09/2022, 20:43

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02340126-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/08/2022 10:23

31/08/2022, 10:40

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 02:24

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 13:18

DECISÃO

•20/03/2024, 16:10

DESPACHO

•27/11/2023, 15:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 18:03

TipoProcessoDocumento#551

•29/08/2022, 18:04

TipoProcessoDocumento#551

•17/08/2022, 13:47

SENTENÇA

•03/08/2022, 21:26

SENTENÇA

•16/08/2021, 20:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 09:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2020, 15:37