0200242-11.2022.8.06.0050

Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.313,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

JOANA DARC DO NASCIMENTO SILVA

CPF 390.***.***-20

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL PEREIRA DE VASCONCELOS FILHO

OAB/CE 33673•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 08:05

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 17:28

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de JOANA DARC DO NASCIMENTO SILVA em 16/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 11:52

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14350466

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14350466

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14350466

23/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2024, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

10/09/2024, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2024, 09:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2024, 09:34

DESPACHO

•26/08/2024, 15:21

DESPACHO

•05/08/2024, 09:07

CERTIDÃO

•27/06/2024, 08:44

SENTENÇA

•25/06/2024, 15:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/12/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2022, 18:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 17:45