0289836-23.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200288504

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200288504

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200288504

25/04/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 17:03

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:50

Processo Reativado

15/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:48

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:46

Juntada de documentos diversos

22/05/2024, 14:07

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 11:13

Despacho

•15/10/2025, 17:03

Decisão

•16/04/2024, 10:23

Despacho

•04/12/2023, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 15:23

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 19:51

Interlocutória

•09/08/2022, 05:13

Sentença

•25/07/2022, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•17/03/2022, 22:07

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 11:59

Interlocutória

•11/01/2022, 18:20