0289836-23.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA

CPF 501.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 21/05/2024

22/05/2024, 14:06

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 18/04/2024. Documento: 10703272

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 10703272

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10703272

16/04/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:23

Negado seguimento a Recurso

16/04/2024, 10:23

Negado seguimento ao recurso

16/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE LIMA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão

02/02/2024, 08:00

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 10:23

DESPACHO

•04/12/2023, 15:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2022, 19:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•25/07/2022, 10:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2022, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/03/2022, 11:59