0200839-64.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROBERTO CESAR PONTES IBIAPINA

CPF 286.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2026 23:59.

13/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:34

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2026. Documento: 186483158

22/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026 Documento: 186483158

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186483158

20/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Documentos

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:06

Intimação da Sentença

•20/01/2026, 15:06

Sentença

•10/12/2025, 14:27

Despacho

•06/10/2025, 19:42

Despacho

•14/07/2025, 10:53

Decisão

•02/05/2025, 18:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 10:03

Despacho

•27/01/2025, 11:37

Despacho

•13/12/2024, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2023, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 18:25