0200839-64.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

ROBERTO CESAR PONTES IBIAPINA

CPF 286.***.***-30

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/09/2023, 16:34

Juntada de certidão

30/08/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR PONTES IBIAPINA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/05/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 19:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e provido em parte

15/05/2023, 10:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e não-provido

15/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2023, 17:38

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 18:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/02/2023, 21:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2022, 10:54

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/12/2021, 12:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/03/2021, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2021, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 13:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2021, 12:48