0240263-50.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.192,30

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

05/02/2025, 22:33

Juntada de documentos diversos

17/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240263-50.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo interno. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240263-50.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. A controvérsia versa sobre a anulação de acórdãos (Acórdãos nº 4475/2014, nº 2509/2018 e nº. 2264/2020) pr

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0240263-50.2020.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAVES Juíza de Direito Presidente

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0240263-50.2020.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso tempestivo, adequado, partes legitimas. Recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Abra-se vista ao Ministério Público para demonstração de eventual interesse. Intimem-se os interessados, conforme Reso ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0240263-50.2020.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 03:38

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

19/07/2022, 08:38

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

19/07/2022, 08:36

Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

18/07/2022, 16:22

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de julho de 2022.

15/07/2022, 17:25

Mov. [47] - Conclusão

15/07/2022, 16:02

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

24/05/2022, 19:52

Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/05/2022, 19:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 21:27

DESPACHO

•01/09/2024, 09:01

DESPACHO

•23/04/2024, 15:14

DECISÃO

•21/03/2024, 11:42

DESPACHO

•25/10/2023, 17:26

PETIÇÃO (OUTRAS)

•28/08/2023, 10:43

PETIÇÃO (OUTRAS)

•28/08/2023, 10:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:52

DECISÃO

•15/05/2023, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 17:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•22/04/2022, 08:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/03/2022, 20:36

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/09/2020, 08:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2020, 09:18