0240263-50.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 3.192,30

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOSE EUDES DA SILVA

CPF 761.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 10:44

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:44

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15776599

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15776599

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15776599

13/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

12/11/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 14:32

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:57

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:57

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/11/2024, 21:27

DESPACHO

•01/09/2024, 09:01

DESPACHO

•23/04/2024, 15:14

DECISÃO

•21/03/2024, 11:42

DESPACHO

•25/10/2023, 17:26

PETIÇÃO (OUTRAS)

•28/08/2023, 10:43

PETIÇÃO (OUTRAS)

•28/08/2023, 10:40

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:52

DECISÃO

•15/05/2023, 20:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 17:25

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/03/2022, 20:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/08/2020, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2020, 09:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2020, 16:40