0269511-61.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.500,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ANTONIA GISELA CARNEIRO DA MOTA BRAGA

CPF 840.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/07/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ROBERVAL RUSCELINO PEREIRA PEQUENO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 01:02

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709888

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709888

29/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709888

28/05/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/05/2025, 08:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

24/05/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/05/2025, 11:39

Despacho

•24/05/2024, 15:38

Despacho

•08/05/2024, 14:31

Decisão

•16/04/2024, 17:34

Despacho

•14/11/2023, 17:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/09/2023, 21:51

Despacho

•16/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:48

Decisão

•15/05/2023, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:30

Sentença (Outras)

•07/07/2022, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•07/07/2021, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 08:35