3017035-71.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2023

Valor da Causa

R$ 141.497,14

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 194728825

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 194728825

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194728825

10/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:34

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:30

Juntada de despacho

10/02/2026, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2025, 09:44

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 09:43

Alterado o assunto processual

08/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2025, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2025, 16:10

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 155432976

10/06/2025, 00:00

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/05/2026, 12:22

Despacho

•26/03/2026, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:26

Despacho

•31/10/2025, 12:57

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•02/06/2025, 17:56

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:41

Sentença

•24/03/2025, 12:44

Ciência

•03/02/2025, 08:06

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Despacho

•24/08/2024, 09:45

Despacho

•01/02/2024, 15:45

Despacho

•13/09/2023, 17:37

Despacho

•08/05/2023, 13:05