3017035-71.2023.8.06.0001

Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 141.497,14

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO ERIVAN FACANHA BARRETO

CPF 258.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941•Representa: ATIVO

MARCELO MARINO DO AMARANTE

OAB/CE 35941•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/02/2026, 17:08

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 17:08

Juntada de Certidão

10/02/2026, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de JOAO ERIVAN FACANHA BARRETO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 07:58

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 31303804

26/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 18:03

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 31303804

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31303804

24/11/2025, 14:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/11/2025, 15:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE), JOAO ERIVAN FACANHA BARRETO - CPF: 258.803.653-87 (APELANTE) e INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (APELANTE) e não-provido

19/11/2025, 10:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 10:26

Despacho

•31/10/2025, 12:57

Despacho

•25/08/2025, 09:08

Despacho

•02/06/2025, 17:56

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 14:41

Sentença

•24/03/2025, 12:44

Ciência

•03/02/2025, 08:06

Despacho

•18/12/2024, 15:28

Despacho

•24/08/2024, 09:45

Despacho

•01/02/2024, 15:45

Despacho

•13/09/2023, 17:37

Despacho

•08/05/2023, 13:05