0244675-87.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:30

Juntada de despacho

24/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0244675-87.2021.8.06.0001. RECORRENTE: ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA RECORRIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA DESPACHO Recebido no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Abra-se vista ao Ministério Público para demonstração de eventual interesse. Intimem-se os interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Trib ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0244675-87.2021.8.06.0001

16/05/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 20:42

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/02/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

01/02/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 17:06

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de recurso

29/11/2022, 19:53

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/10/2025, 08:21

Despacho

•14/11/2023, 15:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:41

Despacho

•15/05/2023, 21:35

Despacho

•25/01/2023, 17:06

Sentença (Outras)

•21/10/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2022, 18:37

Sentença (Outras)

•16/05/2022, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 21:00

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 14:02

Documentos Diversos

•28/07/2021, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2021, 14:22