0244675-87.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA

CPF 626.***.***-20

Autor

AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA

CNPJ 22.***.***.0001-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 07:36

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 07:34

Decorrido prazo de ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 7499608

01/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 7499608

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/07/2023, 13:31

Conhecido o recurso de ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA - CPF: 626.596.423-20 (RECORRENTE) e provido

27/07/2023, 22:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de ALINE DELLANE MAIA FLORENCIO LIMA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:41

DESPACHO

•15/05/2023, 21:35

DESPACHO

•25/01/2023, 17:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•21/10/2022, 17:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 18:37

SENTENÇA (OUTRAS)

•16/05/2022, 19:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2021, 21:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2021, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2021, 14:22