3005472-17.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.449,30

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:32

Juntada de despacho

30/09/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF RECORRIDO: JOÃO EDUARDO PAIVA MAPURUNGA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3005472-17.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Instituto Dr. José Frota - IJF em face de João Eduardo Paiva Mapurunga, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12426344. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interess

22/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2024, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/05/2024, 08:45

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85084254

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 85084254

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Contra a sentença foi apresentado recurso inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei. Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilid

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85084254

30/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:34

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 07:49

Publicado Intimação da Sentença em 29/02/2024. Documento: 80341640

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80341640

28/02/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 18:25

DESPACHO

•21/05/2024, 10:42

DECISÃO

•29/04/2024, 09:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 13:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/02/2024, 13:04

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:08

DESPACHO

•15/06/2023, 07:28

DESPACHO

•09/05/2023, 11:23

DESPACHO

•07/12/2022, 10:21