3005472-17.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.449,30

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Autor

JOAO EDUARDO PAIVA MAPURUNGA

CPF 705.***.***-15

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 18:01

Juntada de Certidão

30/09/2024, 18:01

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 14035612

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 14035612

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14035612

27/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:40

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

22/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/08/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 15:22

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/08/2024, 18:25

Despacho

•21/05/2024, 10:42

Decisão

•29/04/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 13:04

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 13:04

Sentença

•26/02/2024, 17:08

Despacho

•15/06/2023, 07:28

Despacho

•09/05/2023, 11:23

Despacho

•07/12/2022, 10:21