3005441-94.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

HIRAUBA FREIRE SALLES SILVA

CPF 246.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA PERICIA MEDICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 12:42

Transitado em Julgado em 28/02/2024

07/03/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:26

Decorrido prazo de HIRAUBA FREIRE SALLES SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:07

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 8305449

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 8305449

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8305449

29/11/2023, 19:52

Prejudicado o recurso

27/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

19/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:41

Documentos

DECISÃO

•27/10/2023, 17:29

DESPACHO

•18/10/2023, 18:41

DESPACHO

•28/09/2023, 13:50

DESPACHO

•14/08/2023, 14:32

PETIÇÃO

•05/07/2023, 13:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 16:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 15:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 15:54

SENTENÇA

•19/06/2023, 13:27

DESPACHO

•07/06/2023, 18:33

DESPACHO

•19/05/2023, 17:45

DECISÃO

•12/05/2023, 13:55

DESPACHO

•15/12/2022, 15:21

DESPACHO

•28/11/2022, 09:23