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3004009-40.2022.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 16.683,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 197186361
14/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 197186361
10/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197186361
09/04/2026, 22:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 22:13Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2026, 21:24Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 10:33Conclusos para despacho
20/03/2026, 15:39Processo Reativado
20/03/2026, 15:39Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/03/2026, 14:43Arquivado Definitivamente
06/08/2025, 11:21Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:21Juntada de despacho
17/06/2025, 10:43Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DANILO DA SILVA SANTOS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 3004009-40.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Tra
25/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004009-40.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros (2) RECORRIDO: DANILO DA SILVA SANTOS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURM Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DANILO DA SILVA SANTOS DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3004009-40.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos t
16/02/2024, 00:00Documentos
Despacho
•24/03/2026, 10:33
Execução/Cumprimento de Sentença
•18/03/2026, 14:43
Despacho
•13/06/2025, 17:19
Despacho
•14/10/2024, 17:52
Despacho
•17/09/2024, 11:29
Decisão
•10/09/2024, 12:12
Despacho
•08/08/2024, 15:15
Despacho
•26/07/2024, 18:49
Decisão
•21/06/2024, 07:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 19:04
Despacho
•09/02/2024, 14:19
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 17:37
Despacho
•14/11/2023, 15:24
Despacho
•06/11/2023, 16:09
Despacho
•23/10/2023, 19:33