3004009-40.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.683,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ 07.***.***.0001-97

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

CNPJ 02.***.***.0001-93

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/06/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 06/06/2025

17/06/2025, 09:22

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23300288

17/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:01

Juntada de certidão

06/06/2025, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

24/10/2024, 14:35

Juntada de certidão

24/10/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA SANTOS em 10/10/2024 23:59.

14/10/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 17:19

Despacho

•14/10/2024, 17:52

Despacho

•17/09/2024, 11:29

Decisão

•10/09/2024, 12:12

Despacho

•08/08/2024, 15:15

Despacho

•26/07/2024, 18:49

Decisão

•21/06/2024, 07:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:04

Despacho

•09/02/2024, 14:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:37

Despacho

•14/11/2023, 15:24

Despacho

•06/11/2023, 16:09

Despacho

•23/10/2023, 19:33

Decisão

•22/09/2023, 15:23

Intimação da Sentença

•24/08/2023, 13:31