3013377-39.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.779,36

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:03

Juntada de despacho

26/03/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3013377-39.2023.8.06.0001. RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para DAR-LHE PARCIAL ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BAR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO, ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3013377-39.2023.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação contra os embargos opostos. Posteriorment

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO, ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL. PERCEPÇÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇA. NÃO CABIMENTO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVI Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013377-39.2023.8.06.0001

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO, ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIO DEDICAÇÃO INTEGRAL. PERCEPÇÃO EM PERÍODO DE FÉRIAS E LICENÇA. NÃO CABIMENTO. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E IMPROVI Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013377-39.2023.8.06.0001

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO, ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribuna Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3013377-39.2023.8.06.0001

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO, ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribuna Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3013377-39.2023.8.06.0001

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 18:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:16

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 17:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:47

DESPACHO

•11/12/2023, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:01

DESPACHO

•24/08/2023, 11:26

DESPACHO

•24/07/2023, 18:24

DECISÃO

•13/07/2023, 18:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:05

DESPACHO

•26/05/2023, 15:09