3013377-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 4.779,36

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO

CPF 580.***.***-49

Autor

ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO

CPF 410.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/03/2024, 10:09

Juntada de Certidão

26/03/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 21/03/2024

26/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANA PATRICIA SOUSA DO NASCIMENTO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de TELMA VITORIANO DA COSTA MARINHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 10836858

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 10836858

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836858

20/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/02/2024, 16:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/12/2023 23:59.

07/02/2024, 13:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 16:47

DESPACHO

•11/12/2023, 16:03

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/11/2023, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 19:01

DESPACHO

•24/08/2023, 11:26

DESPACHO

•24/07/2023, 18:24

DECISÃO

•13/07/2023, 18:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/06/2023, 15:31

SENTENÇA

•15/06/2023, 17:05

DESPACHO

•26/05/2023, 15:09

DESPACHO

•09/05/2023, 14:51