0273141-57.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.457,63

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MENEZES

CPF 058.***.***-48

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FUNDO DE DEFESA DOS DIRETOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/02/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MENEZES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:24

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10461721

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 10461721

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10461721

18/01/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 11:38

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MENEZES - CPF: 058.128.503-48 (RECORRENTE) e provido

11/01/2024, 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:18

Publicado Despacho em 16/08/2023. Documento: 7593743

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 7593743

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/08/2023, 10:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:47

DESPACHO

•11/08/2023, 10:05

DESPACHO

•07/08/2023, 17:33

DESPACHO

•31/07/2023, 10:37

DECISÃO

•27/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:33

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:33

SENTENÇA

•15/05/2023, 17:05

DESPACHO

•29/11/2022, 17:34