0174385-52.2018.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 16:33

Determinado o arquivamento

17/08/2024, 07:31

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:17

Juntada de despacho

04/04/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0174385-52.2018.8.06.0001. RECORRENTE: ANA CARLA PINHEIRO LUCAS XAVIER RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA CARLA PINHEIRO LUCAS XAVIER REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0174385-52.2018.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ana Carla Pinheiro Lucas Xavier em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:10

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

07/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2023, 18:55

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:36

Decorrido prazo de JANDY ARAUJO MOREIRA em 01/06/2023 23:59.

03/06/2023, 03:10

Documentos

DECISÃO

•17/08/2024, 07:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:34

DESPACHO

•10/08/2023, 10:30

DESPACHO

•19/07/2023, 18:10

DECISÃO

•16/06/2023, 18:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

SENTENÇA

•15/05/2023, 20:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2021, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2020, 22:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2019, 10:10