0174385-52.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CARLA PINHEIRO LUCAS XAVIER

CPF 247.***.***-59

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 15/02/2024

04/04/2024, 10:37

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:23

Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8559907

20/12/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8559907

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8559907

18/12/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 22:13

Juntada de certidão

14/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/11/2023, 10:26

Conhecido o recurso de ANA CARLA PINHEIRO LUCAS XAVIER - CPF: 247.407.303-59 (RECORRENTE) e não-provido

23/11/2023, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 16:41

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA CARLA PINHEIRO LUCAS XAVIER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:34

DESPACHO

•10/08/2023, 10:30

DESPACHO

•19/07/2023, 18:10

DECISÃO

•16/06/2023, 18:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2023, 06:19

SENTENÇA

•15/05/2023, 20:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/06/2022, 10:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2021, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/11/2020, 22:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2019, 10:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/10/2018, 19:47