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0265166-81.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 4.192,72
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025, 11:59Juntada de despacho
01/07/2025, 10:19Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0265166-81.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e
14/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0265166-81.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Estado do Ceará, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal. Trata-se de demanda ajuizada em face do Estado do Ceará e da Fundação G
10/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265166-81.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0265166-81.2022.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar imp
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265166-81.2022.8.06.0001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
05/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Ple Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0265166-81.2022.8.06.0001
14/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR DESPACHO Remetam-se os presentes autos para apreciação do Exmo. Juiz Alisson do Valle Simeão, magistrado em atuação na suplência deste gabinete, conforme designad FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0265166-81.2022.8.06.0001
09/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR TEMA: CONCURSO/ HETEROIDENTIFICAÇÃO DESPACHO O recurso interposto pelo ESTADO DO CEARÁ é tempestivo, visto que recorreu antes da deflagração do início do prazo processual, de acordo com o art. 218 § 4º, CPC, sendo protocolado no dia 18/05/2023 (Id 8213 FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0265166-81.2022.8.06.0001
25/10/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2023, 15:00Cancelada a movimentação processual
19/10/2023, 14:59Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/06/2023, 10:29Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 10:33Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023, 03:10Documentos
Despacho
•28/06/2025, 10:29
Despacho
•05/09/2024, 14:59
Despacho
•13/06/2024, 10:26
Decisão
•06/06/2024, 22:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/05/2024, 19:09
Despacho
•15/02/2024, 11:20
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 17:40
Despacho
•11/12/2023, 21:16
Despacho
•07/11/2023, 15:41
Despacho
•24/10/2023, 21:40
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 06:37
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 06:37
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 06:37
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 06:37
Sentença
•15/05/2023, 16:58