0265166-81.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.192,72

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HIBRAILDO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

CPF 057.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 26/06/2025

01/07/2025, 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24618217

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24618217

30/06/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 10:29

Conclusos para despacho

26/06/2025, 07:58

Juntada de certidão

26/06/2025, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

09/09/2024, 13:49

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

20/08/2024, 00:20

Documentos

Despacho

•28/06/2025, 10:29

Despacho

•05/09/2024, 14:59

Despacho

•13/06/2024, 10:26

Decisão

•06/06/2024, 22:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 19:09

Despacho

•15/02/2024, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 17:40

Despacho

•11/12/2023, 21:16

Despacho

•07/11/2023, 15:41

Despacho

•24/10/2023, 21:40

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:37

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:37

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:37

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 06:37

Sentença

•15/05/2023, 16:58