3007002-22.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.464,97

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:50

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:54

Juntada de despacho

05/07/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007002-22.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA ROSIVALBA DIOGENES GOIS LIMA VERDE RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARIA ROSIVALBA DIÓGENES GÓIS LIMA VERDE RECORRIDO: INSTITUTO DR JOSÉ FROTA- IJF REPRESENTANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3007002-22.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Dr. José Frota- IJF em face de Maria Rosivalba Diógenes Gois Lima Verde, o qual visa a reforma da sentença de ID: 10256388. Recurso tempestivo. Na oportunidad

14/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 02:25

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71428573

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71428573

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA ROSIVALBA DIOGENES GOIS LIMA VERDE REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3007002-22.2023.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Recursal. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente.

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71428573

09/11/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 18:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:22

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 20:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:03

Despacho

•13/12/2023, 23:06

Decisão

•31/10/2023, 18:39

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 14:11

Intimação da Sentença

•30/08/2023, 14:11

Sentença

•07/08/2023, 16:30

Despacho

•14/06/2023, 21:46

Decisão

•11/05/2023, 17:09

Decisão

•23/01/2023, 16:05