3007002-22.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.464,97

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROSIVALBA DIOGENES GOIS LIMA VERDE

CPF 472.***.***-72

Autor

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/07/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 01/07/2024

05/07/2024, 14:01

Juntada de Certidão

05/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de REMO MATOS TORQUATO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12490094

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12490094

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12490094

28/05/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO DR JOSE FROTA - CNPJ: 07.835.044/0001-80 (RECORRIDO) e não-provido

23/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

14/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 22:03

DESPACHO

•13/12/2023, 23:06

DECISÃO

•31/10/2023, 18:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/08/2023, 14:11

SENTENÇA

•07/08/2023, 16:30

DESPACHO

•14/06/2023, 21:46

DECISÃO

•11/05/2023, 17:09

DECISÃO

•23/01/2023, 16:05