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0203994-41.2022.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2022
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inicialmente, CHAMO O FEITO À ORDEM para RETIRAR o presente recurso inominado da pauta da sessão de julgamento virtual do mês de Maio/2024, em razão da presente ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203994-41.2022.8.06.0001
14/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ANA CRISTINA MILITÃO SIMPLÍCIO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0203994-41.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Ana Cristina Militão Simplício em face de Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7397148. Recurso
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203994-41.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 7397156), interposto por Ana Cristina Militão Simplício, irresignada com a sentença de ID 7397148, proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pú
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do cumprimento de sentença (ID 7397148), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0203994-41.2022.8.06.0001
31/07/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023, 11:01Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/07/2023, 07:52Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 21:29Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 09:11Conclusos para despacho
21/06/2023, 13:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 09:57Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.
15/06/2023, 09:57Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 01/06/2023 23:59.
03/06/2023, 01:14Juntada de Petição de recurso
26/05/2023, 15:28Juntada de Petição de petição
18/05/2023, 05:11Publicado Intimação da Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:00Documentos
Despacho
•12/12/2025, 14:47
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•10/07/2025, 15:39
Decisão
•01/09/2024, 08:21
Decisão
•01/09/2024, 08:21
Despacho
•13/05/2024, 17:24
Despacho
•21/09/2023, 18:27
Decisão
•15/09/2023, 19:16
Despacho
•25/07/2023, 20:41
Despacho
•26/06/2023, 09:11
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 07:34
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 07:34
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 07:34
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 07:34
Intimação da Sentença
•16/05/2023, 07:34
Sentença
•15/05/2023, 14:02