0203994-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO

CPF 186.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 08:56

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25244078

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25244078

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25244078

18/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2025, 08:20

Prejudicado o recurso ANA CRISTINA MILITAO SIMPLICIO - CPF: 186.918.623-00 (RECORRENTE)

10/07/2025, 15:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/07/2025, 15:39

Decisão

•01/09/2024, 08:21

Decisão

•01/09/2024, 08:21

Despacho

•13/05/2024, 17:24

Despacho

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•15/09/2023, 19:16

Despacho

•25/07/2023, 20:41

Despacho

•26/06/2023, 09:11

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 07:34

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 07:34

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 07:34

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 07:34

Intimação da Sentença

•16/05/2023, 07:34

Sentença

•15/05/2023, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 11:25