0262489-78.2022.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de DANIELA RAMOS MARINHO GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:19

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131785993

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131785993

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 131785993

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131785993

13/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 08:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:56

Juntada de decisão

08/01/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 21:11

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 08:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:53

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:18

Decisão

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•23/07/2024, 07:48

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Sentença

•31/01/2024, 14:22

Despacho

•18/10/2023, 06:57

Despacho

•25/07/2023, 16:41

Despacho

•18/05/2023, 20:29

Despacho

•08/05/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:58