0262489-78.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO CESAR NABAO

CNPJ 05.***.***.0001-03

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MEGACENTER CELULARES

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 13/12/2024

18/12/2024, 11:11

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

13/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de RICARDO CESAR NABAO em 13/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 15096346

22/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 15096346

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15096346

18/10/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/10/2024, 09:43

Conhecido o recurso de RICARDO CESAR NABAO - CNPJ: 05.296.498/0001-03 (APELANTE) e não-provido

15/10/2024, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024, 06:46

Publicado Intimação de Pauta em 04/10/2024. Documento: 14854231

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14854231

03/10/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/10/2024, 09:53

Despacho

•02/10/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 17:18

Decisão

•06/09/2024, 16:30

Despacho

•23/07/2024, 07:48

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 11:57

Sentença

•31/01/2024, 14:22

Despacho

•18/10/2023, 06:57

Despacho

•25/07/2023, 16:41

Despacho

•18/05/2023, 20:29

Despacho

•08/05/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 14:58