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3000046-95.2023.8.06.0160
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 188755634
30/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188755634
27/03/2026, 15:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 15:56Processo Reativado
15/01/2026, 15:56Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2026, 08:25Conclusos para despacho
13/01/2026, 17:24Juntada de Petição de Réplica
01/10/2025, 21:37Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2025, 10:58Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 01:26Erro ou recusa na comunicação
05/06/2025, 22:40Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025, 20:48Conclusos para despacho
22/04/2025, 12:15Juntada de Petição de petição
19/04/2025, 15:02Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/04/2025, 09:17Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 138853919
31/03/2025, 00:00Documentos
Decisão
•15/01/2026, 08:25
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•29/07/2025, 10:58
Despacho
•05/06/2025, 20:48
Despacho
•05/06/2025, 20:48
Execução/Cumprimento de Sentença
•18/04/2025, 09:17
Decisão
•19/03/2025, 16:20
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•24/01/2025, 17:09
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•24/01/2025, 17:09
Despacho
•23/10/2024, 17:54
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/10/2024, 15:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/08/2024, 10:08
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:03
Intimação da Sentença
•09/02/2024, 13:03
Sentença
•19/01/2024, 14:37
Despacho
•19/06/2023, 10:31