3000046-95.2023.8.06.0160

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

ALDENORA LIMA MOURA

CPF 811.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: ATIVO

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 11/10/2024

11/10/2024, 15:20

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ALDENORA LIMA MOURA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ALDENORA LIMA MOURA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13803465

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13803465

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13803465

19/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/08/2024, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELANTE) e não-provido

08/08/2024, 10:08

Sentença confirmada

08/08/2024, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/08/2024, 10:08

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:03

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 13:03

Sentença

•19/01/2024, 14:37

Despacho

•19/06/2023, 10:31

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 09:45

Intimação da Sentença

•14/06/2023, 09:45

Sentença

•13/06/2023, 08:25

Despacho

•15/05/2023, 17:31

Decisão

•23/01/2023, 14:20