3004807-98.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.343,92

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:51

Juntada de despacho

02/04/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004807-98.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA Recorrido: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004807-98.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data d

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA Recorrido(a): MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 8377323), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponi ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3004807-98.2022.8.06.0001

09/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/11/2023, 23:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 22:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:45

Juntada de Petição de recurso

21/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 07:49

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:00

DESPACHO

•20/11/2023, 16:44

DESPACHO

•08/11/2023, 10:52

DECISÃO

•09/10/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:41

DESPACHO

•15/06/2023, 07:29

DESPACHO

•12/05/2023, 17:32

DECISÃO

•14/11/2022, 12:26

DECISÃO

•11/11/2022, 13:14