3004807-98.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.343,92

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA

CPF 061.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 08:18

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 08:18

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 10978031

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 10978031

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10978031

26/02/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:41

Conhecido o recurso de JOSE GARCEZ DE OLIVEIRA - CPF: 061.231.393-04 (RECORRENTE) e não-provido

23/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/02/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.

05/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 18:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2024, 18:00

DESPACHO

•20/11/2023, 16:44

DESPACHO

•08/11/2023, 10:52

DECISÃO

•09/10/2023, 16:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/09/2023, 22:43

SENTENÇA

•30/08/2023, 16:41

DESPACHO

•15/06/2023, 07:29

DESPACHO

•12/05/2023, 17:32

DECISÃO

•14/11/2022, 12:26

DECISÃO

•11/11/2022, 13:14