3007009-14.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 26.673,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Determinado o arquivamento definitivo

26/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:40

Juntada de despacho

25/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3007009-14.2023.8.06.0001. RECORRENTE: WILTON ALVES DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WILTON ALVES DE ARAUJO Recorrido: ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007009-14.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assina

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: WILTON ALVES DE ARAUJO Recorrido(a): ESTADO DO CEARA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 10956250), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, foi disponibilizada no ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3007009-14.2023.8.06.0001

27/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:12

Juntada de Petição de recurso

29/09/2023, 22:07

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/06/2024, 08:19

Despacho

•02/04/2024, 18:23

Despacho

•01/03/2024, 10:18

Despacho

•26/02/2024, 19:44

Despacho

•14/11/2023, 14:08

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:36

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 09:35

Sentença

•28/08/2023, 17:19

Despacho

•14/06/2023, 21:42

Despacho

•05/05/2023, 09:05

Decisão

•23/01/2023, 16:05